Direitos de Propriedade Intelectual

Esta Política estabelece as diretrizes relativas à proteção dos direitos de propriedade intelectual da Astero, incluindo sua plataforma, sistemas, marca, metodologias e demais ativos intangíveis. Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

1. Titularidade dos direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Astero pertencem exclusivamente à Astero, incluindo, mas não se limitando a:

• código-fonte, APIs, estruturas de banco de dados e arquitetura do sistema;
• algoritmos, modelos de automação, fluxos conversacionais e lógicas operacionais;
• prompts, regras internas, mecanismos de validação e controle de respostas;
• layout, design, identidade visual, textos, ícones e interfaces;
• nome empresarial, marca, logotipo e materiais institucionais.

2. Licença de uso

A contratação de um plano concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência do contrato e às funcionalidades previstas no plano contratado.

Essa licença não implica cessão, transferência ou compartilhamento de qualquer direito de propriedade intelectual da Astero.

3. Restrições de uso

É expressamente vedado ao usuário, direta ou indiretamente:

• copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração da lógica do sistema;
• utilizar a plataforma para desenvolver ou treinar produtos concorrentes;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais e propriedade intelectual;
• utilizar a marca, nome ou identidade visual da Astero sem autorização expressa e por escrito.

4. Conteúdo e dados do usuário

Os dados, mensagens, documentos e informações fornecidos pelo usuário permanecem sob sua titularidade. No entanto, o cliente concede à Astero uma autorização limitada para utilizar esses dados exclusivamente para:

• execução do serviço contratado;
• operação das automações e atendimentos via WhatsApp;
• melhorias técnicas internas, sem identificação direta do usuário.

5. Proibição de divulgação técnica

O usuário compromete-se a não divulgar, reproduzir ou explorar comercialmente quaisquer informações técnicas, operacionais ou estratégicas relacionadas ao funcionamento interno da plataforma, ainda que obtidas durante o uso legítimo do serviço.

6. Violações e sanções

O descumprimento desta Política poderá resultar, a critério da Astero, em:

• suspensão imediata do acesso à plataforma;
• rescisão do contrato, sem direito a reembolso;
• adoção de medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

As infrações também poderão ensejar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

7. Denúncias e contato

Caso identifique uso indevido da plataforma, marca ou tecnologia da Astero, o usuário poderá comunicar o ocorrido por meio da Central de Atendimento.

8. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site da Astero.

Última atualização: 23/01/2026